Questão 3375288

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375288

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Cautelar (Antecedente)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Aparecida

No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Alternativa B:
A intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação, após a apresentação do pedido principal, deverá se dar pessoalmente.
Alternativa C:
Se, por qualquer motivo, cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, ainda que sob novo fundamento.
Alternativa D:
Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.
Alternativa E:
Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal.