Questão 3375282

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375282

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Proferida sentença de procedência em demanda cível ajuizada sob o procedimento comum, condenando o Município de Farroupilha/RS ao pagamento da quantia de R\$ 20.000,00, o que ocorre na sequência?

Alternativa A:
Será caso de remessa necessária, considerando o valor da condenação.
Alternativa B:
Se houver erro material no julgado, o Procurador Municipal poderá apresentar embargos de declaração no prazo de até 10 dias úteis, sem a necessidade de preparo.
Alternativa C:
Caberá recurso inominado no prazo de 10 dias.
Alternativa D:
Caberá apelação no prazo de até 15 dias úteis, mediante o recolhimento de custas de preparo.
Alternativa E:
Caberá apelação no prazo de até 15 dias úteis, sem a necessidade de preparo.

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