Questão 3375280

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375280

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar que:

Alternativa A:
o processo judicial de divórcio é público, razão pela qual o pedido deve ser deferido.
Alternativa B:
o pedido de José não pode ser atendido, pois o processo judicial de divórcio corre em segredo de justiça, não podendo, salvo para os familiares das partes, serem expedidas certidões.
Alternativa C:
se José comprovar interesse jurídico, por ser credor de Paulo, pode ter seu pedido atendido.
Alternativa D:
deve o juiz previamente ouvir Paulo, pois somente com a concordância deste o pedido de José pode ser atendido.
Alternativa E:
deve o pedido ser indeferido, tendo em vista que o processo pode ser acessado de forma eletrônica pelo site do Tribunal, mediante prévio cadastro.

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