Questão 3375260

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375260

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Proibição de Decisão Surpresa

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa

Alternativa A:
a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei contrariar a pretensão de qualquer dos litigantes.
Alternativa B:
a adoção de argumentos novos e fora dos limites da causa de pedir, dando solução jurídica inovadora à causa sem oportunizar às partes o debate prévio sobre os fatos.
Alternativa C:
quando o julgador não tiver consultado as partes antes de cada decisão proferida na causa.
Alternativa D:
a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei aplicada para a solução do conflito não tenha sido invocada por qualquer dos litigantes.
Alternativa E:
a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes sem que estas tenham a oportunidade de debater previamente a lei.