Questão 3375253

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375253

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Penhora Online de Dinheiro em Depósito ou Aplicação Financeira

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecado, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.
Alternativa B:
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
Alternativa C:
É incabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
Alternativa D:
Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, incluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.