Questão
ID 3375240Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Sentenças Definitivas com Resolução de Mérito
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
De acordo com o Código de Processo Civil, no tocante à extinção do processo, haverá resolução de mérito quando o magistrado