Questão
ID 3375231Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Conceito e Capacidade Processual
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens que se seguem.
No Direito Processual Civil, uma criança que tem o direito de receber pensão alimentícia pode ir sozinha em juízo devido a sua capacidade processual.