Questão 3375218

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375218

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente notificado extrajudicialmente, o notário deverá

Alternativa A:
encaminhar de ofício os autos à vara cível competente para o exame da matéria.
Alternativa B:
arquivar o procedimento extrajudicial porque a homologação depende da manifestação expressa de todos os interessados.
Alternativa C:
proceder à notificação do credor requerente para que ele busque a homologação na seara judicial.
Alternativa D:
realizar nova notificação do devedor, advertindo-o da aplicação de pena de multa caso ele persista na inércia.
Alternativa E:
formalizar a homologação do penhor legal por escritura pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 3375218

Continue estudando na plataforma