Questão 3375174

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375174

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momento da Propositura da Ação

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro


Dadas as afirmativas relativas à formação, à suspensão, à extinção do processo e aos honorários advocatícios,

I. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação somente produz quanto ao réu os efeitos depois que for validamente citado.

Il. Serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte a oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

IV. Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de, no mínimo, dois meses e, no máximo, seis meses.

verifica-se que estão corretas apenas

Alternativas da questão 3375174
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