Questão 3375099

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3375099

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio entre Estado e Agente Público

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá

Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel.

Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A ação deveria ter sido ajuizada apenas contra o ente público, de modo que deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva de Manuel.
Alternativa B:
Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial.
Alternativa C:
O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e simples no polo passivo.
Alternativa D:
O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e unitário no polo passivo.
Alternativa E:
Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente simples.

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