Questão 3375080

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375080

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais por Meio Eletrônico

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considera-se data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça velar pela compatibilidade dos sistemas eletrônicos processuais.
Alternativa C:
Os atos processuais eletrônicos devem ser praticados exclusivamente no horário de funcionamento do fórum ou tribunal.
Alternativa D:
Independência da plataforma computacional compreende a garantia de que os sistemas não devem ser projetados para funcionamento atrelado a determinado sistema operacional, software, estrutura de dados ou equipamento.
Alternativa E:
Pelo requisito do não repúdio, o ato processual não deve ser recusado pelas partes ou pelo juízo após ser inserido no sistema processual eletrônico.