Questão 3375050

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375050

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Títulos Executivos Extrajudiciais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Prestado um serviço notarial, percebeu-se que os emolumentos para remunerar o respectivo serviço não haviam sido pagos. Nesse sentido, a serventia notarial notificou previamente o devedor, exigindo-lhe o pagamento. Não cumprida a obrigação, foi unilateralmente emitida uma certidão para fins de execução.

Nessa seara, é correto afirmar que tal certidão é:

Alternativa A:
um título executivo judicial, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente o próprio notário;
Alternativa B:
um título executivo extrajudicial, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;
Alternativa C:
uma dívida ativa, autorizando uma execução fiscal, sendo seu emitente a Fazenda Pública;
Alternativa D:
uma dívida ativa, autorizando uma execução civil, sendo seu emitente o próprio notário;
Alternativa E:
ineficaz, uma vez que emitida unilateralmente pelo notário, tendo os emolumentos natureza fiscal.

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