Questão 3375037

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375037

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Nomenclatura

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso

Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Assegurada a ampla dilação probatória requerida pelas partes, não se configura o cerceamento de defesa a sentença que julgar improcedente a ação por deficiência de elementos probatórios dos fatos narrados na petição inicial.
Alternativa B:
A homologação de acordo extrajudicial versando sobre direitos disponíveis, com vistas a extinguir a demanda judicial, requer a representação de advogado regularmente constituído.
Alternativa C:
Notas promissórias emitidas como instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring constituem títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis.
Alternativa D:
É lícito ao locatário, em sede de contrarrazões, deduzir pedido de afastamento da necessidade de pagamento de caução para cumprimento provisório da sentença.
Alternativa E:
É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário.