Questão 3375035

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375035

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Material

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Assinale a alternativa que corresponde à consequência jurídica da desconsideração da personalidade jurídica.

Alternativa A:
Possibilidade de ajuizamento de ação de reparação de danos contra os sócios ou administradores da pessoa jurídica, desde que mediante comprovação de culpa grave.
Alternativa B:
Responsabilização dos sócios ou administradores da pessoa jurídica pelas obrigações decorrentes do ato ilícito ou abuso de direito praticado.
Alternativa C:
Extinção da pessoa jurídica, com a transferência de seus bens e direitos para os sócios.
Alternativa D:
Suspensão temporária das atividades da pessoa jurídica até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
Alternativa E:
Concessão de prazo para a regularização da situação da pessoa jurídica, sob pena de multa diária.