Questão
ID 3375024Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Eficácia Imediata dos Atos Processuais
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue os itens de 81 a 90.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais se ratificados por seus advogados no prazo de cinco dias.