Questão 3375018

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375018

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recurso Interposto por Somente Um Litisconsorte

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Com base nas regras processuais e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca dos efeitos do recurso interposto por apenas um dos litisconsortes.

Alternativa A:
O recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre.
Alternativa B:
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, independentemente da natureza dos interesses de todos.
Alternativa C:
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo na hipótese de solidariedade passiva.
Alternativa D:
Quando houver litisconsórcio simples, não será possível a aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos.
Alternativa E:
O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveitará aos demais quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar uma situação injustificável.

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