Questão 3375013

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375013

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Leia o caso a seguir.

M. A. casou-se com J. N. em 03/05/1995. Em janeiro de 2000, decidiram se separar de fato, tendo o J. N. ido morar em outra residência, rompendo com os deveres conjugais, de comum acordo com a M. A., mas sem realizar o divórcio. Em 2022, ambos decidiram formalizar o divórcio, o que foi feito de forma consensual, tendo o acordo extrajudicial sido homologado judicialmente em 03/10/2022.

A sentença homologatória proferida

Alternativa A:
apresenta conteúdo constitutivo negativo, somente podendo considerar-se dissolvido o casamento a partir do seu trânsito em julgado.
Alternativa B:
tem natureza declaratória, retroagindo no tempo desde janeiro de 2000, data em que o casal se separou de fato.
Alternativa C:
tem natureza condenatória, pois ordena a dissolução da sociedade conjugal até então existente.
Alternativa D:
não poderá ser averbada no cartório de registro civil, sendo imprescindível a expedição de mandado específico com esse fim para validade do divórcio.
Alternativa E:
tem eficácia imediata, produzindo efeitos imediatos a terceiros, independentemente de averbação em cartório.

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