Questão 3375008

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375008

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alegação da Nulidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade

Alternativa A:
relativa, em decorrência do princípio da independência funcional, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo, pois o membro do MP pode alterar sua compreensão acerca dos fatos.
Alternativa B:
absoluta, em decorrência do princípio da independência funcional.
Alternativa C:
relativa, em decorrência do princípio da independência funcional na hipótese da ação ter sido proposta pelo mesmo membro do MP que deva ser intimado para atuar como fiscal.
Alternativa D:
relativa, em decorrência do princípio da unidade, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo.
Alternativa E:
absoluta, em decorrência do princípio da unidade.

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