Questão 3375004

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375004

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Bady Bassitt

José, portador de uma doença grave, propôs ação de indenização contra o Município X e o Estado Y em razão da divulgação de seus dados pessoais em ambos os sítios eletrônicos. A ação foi julgada procedente e condenou cada um dos entes ao pagamento de 30 (trinta) salários mínimos.

Considerando a situação hipotética, José

Alternativa A:
poderá cumprir provisoriamente a sentença por meio de precatório.
Alternativa B:
poderá cumprir provisoriamente a sentença por meio de obrigações de pequeno valor
Alternativa C:
deverá aguardar o trânsito em julgado e requerer os valores, em separado, por meio de obrigações de pequeno valor, desde que o Município X e o Estado Y não tenham editado lei regulamentando o valor para as obrigações de pequeno valor.
Alternativa D:
deverá entrar na fila de precatórios para receber os valores devidos, uma vez que o valor total que terá para receber é de 60 (sessenta) salários mínimos
Alternativa E:
poderá ceder seus créditos a terceiros, desde que mediante concordância do Município X e do Estado Y.

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