Questão 3375001

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3375001

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Termo Inicial da Contagem do Prazo para Impugnação

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é

Alternativa A:
fixo, de cinco anos, seja qual for a natureza da pretensão, não podendo ser suspenso nem interrompido.
Alternativa B:
equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
Alternativa C:
idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
Alternativa D:
equivalente à metade do prazo fixado para prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de um ano, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.
Alternativa E:
idêntico ao da prescrição da pretensão de direito material, podendo ser suspenso, uma única vez, pelo período máximo de dois anos, caso não se localize o devedor ou bens penhoráveis.