Questão 3374988 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3374988

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência no Cumprimento de Sentença

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o genitor passou a residir em Fortaleza – CE.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução.
Alternativa B:
O cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto.
Alternativa C:
O cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside.
Alternativa D:
O cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco.
Alternativa E:
É possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença.

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Questão 3374988

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