Questão 3374986

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374986

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A:
Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora.
Alternativa B:
A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.
Alternativa C:
O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.
Alternativa D:
É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.
Alternativa E:
Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.