Questão 3374967

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374967

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Defensoria Pública

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de citação pessoal, e a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
presume-se a hipossuficiência da parte ré por causa da atuação institucional típica da Defensoria Pública;
Alternativa B:
a Defensoria Pública é dispensada do recolhimento de custas e taxa judiciária para a apresentação de embargos à execução;
Alternativa C:
a curadoria especial não tem poderes legais para a apresentação de embargos à execução;
Alternativa D:
não haverá o benefício de prazo em dobro para manifestação da Defensoria Pública porque se trata de função institucional atípica;
Alternativa E:
não são devidos honorários advocatícios se os embargos à execução forem procedentes.

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