Questão 3374949

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374949

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, diretor de órgão público pretende interpor recurso extraordinário.

Considerando a situação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida contrariou dispositivo infraconstitucional.
Alternativa B:
O recorrente deve demonstrar que a decisão recorrida julgou válida lei local em face de lei federal.
Alternativa C:
Em razão da temática, é presumido o requisito da relevância das questões de direito federal discutidas no caso.
Alternativa D:
O tribunal pode não conhecer do recurso se um terço dos membros do órgão competente para julgamento não identificar a existência de repercussão geral.
Alternativa E:
É presumido o requisito da relevância, sendo afastada por decisão de dois terços do órgão competente para julgamento.