Questão 3374938

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374938

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ministério Público

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa B:
O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Alternativa C:
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.
Alternativa D:
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir de forma culposa no exercício de suas funções.