Questão 3374899

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374899

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Gratuidade e Adiantamento de Honorários Periciais

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais

Alternativa A:
deverão ser adiantados pelo autor caso haja previsão orçamentária, conforme determina o Código de Processo Civil (CPC).
Alternativa B:
deverão ser adiantados pelo réu caso não haja previsão orçamentária, conforme dispõe o CPC.
Alternativa C:
não poderão ser adiantados pelo autor pois a perícia necessariamente deve ser realizada por entidade pública.
Alternativa D:
deverão ser adiantados pelo autor, conforme prevê a lei que trata da ACP.
Alternativa E:
deverão ser adiantados pela fazenda pública estadual.