Questão 3374887

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é possível que uma causa em trâmite na justiça estadual seja reunida a uma causa em trâmite na justiça federal, sendo vedado o inverso.

Haverá continência quando entre duas causas houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser maior que o da outra, a abrange, sendo certo que a continência deverá ser aferida no pedido mediato.

Quando houve continência, caso a ação continente seja proposta antes, o resultado será a reunião dos feitos e caso a ação contida seja proposta antes, haverá resolução sem mérito da causa contida.

Na conexão, considerando haver identidade de causa de pedir ou pedido, a resolução da segunda demanda será sem resolução do mérito.