Questão
ID 3374886Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Possibilidade Jurídica do Pedido
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Provocada por meio da ação, a jurisdição vai atuar com vistas à definição, à realização e ao acautelamento dos direitos substanciais deduzidos pelos litigantes. Esse agir da jurisdição, contudo, não se dá de forma aleatória. Ele opera por meio do processo, o qual, por sua vez, tem seus contornos definidos pelas normas jurídicas. Levando-se em conta o direito material subjacente, para efeitos didáticos, subdivide-se o processo em: civil, penal, trabalhista e eleitoral. Pois bem, o processo civil será ordenado e disciplinado conforme as regras e os princípios previstos no Código de Processo Civil.
DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado. 3. ed. São Paulo: Atlas. Grupo GEN, 2018.
A respeito dos temas relacionados ao Código de Processo Civil (CPC), julgue (C ou E) os itens a seguir.
Para o CPC/2015, são condições da ação a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual de agir.