Questão 3374879

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374879

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Acerca dos prazos processuais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e o dia do vencimento.
Alternativa B:
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Alternativa C:
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, inclusive, nos processos em autos eletrônicos.
Alternativa D:
Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar será contado individualmente para cada litigante.
Alternativa E:
O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias.