Questão
ID 3374869Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Títulos Executivos Judiciais (Art. 515, CPC)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o formal e a certidão de partilha, extraídos dos autos de processo de inventário e partilha, possuem natureza de título executivo judicial