Questão 3374865

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374865

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio Ativo

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


Leia o caso a seguir.

M., B. e G. são sócios minoritários de uma sociedade empresária da qual são sócias majoritárias C. e H., detentoras de 51% das quotas. À revelia da previsão no contrato social, que exige aprovação de 2/3 dos sócios para alienação e oneração de bens imóveis da sociedade, C. e H. venderam a propriedade sede da empresa, visando à obtenção de capital de giro, passando a empresa a pagar aluguel. Os sócios M. e B. pretendem requerer a anulação judicial do ato de venda realizado, enquanto G. não pretende litigar.

Nessa perspectiva, a ação a ser ajuizada por M. e B. configurará hipótese

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