Questão 3374854

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374854

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática do ato de firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.
Alternativa B:
Os Procuradores do Estado devem provar sua capacidade postulatória apresentando em juízo a respectiva procuração para a prática de atos processuais.
Alternativa C:
Verificada a irregularidade da representação da parte na fase recursal, o processo será extinto, sem resolução do mérito.
Alternativa D:
Não se admite a correção de vício de incapacidade processual no âmbito dos tribunais superiores.
Alternativa E:
Os Estados poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.