Questão 3374853

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374853

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;
Alternativa B:
o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;
Alternativa C:
a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;
Alternativa D:
a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;
Alternativa E:
o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

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