Questão 3374847

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374847

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em ação que discute o estado da pessoa, com o objetivo de declarar sua incapacidade civil, há sentença de mérito julgando procedente o pedido para decretar a interdição da parte requerida. O curador especial da parte ré interpôs recurso de apelação contra a decisão. A apelação, de acordo com o Código de Processo Civil, terá efeito

Alternativa A:
devolutivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de remessa obrigatória.
Alternativa B:
suspensivo, pois, em regra, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.
Alternativa C:
suspensivo, pois as apelações interpostas por curador especial gozam de efeito suspensivo legal.
Alternativa D:
devolutivo, pois a decisão produzirá efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença.
Alternativa E:
suspensivo, pois nas ações de estado da pessoa, as apelações gozam de efeito suspensivo legal.

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