Questão 3374844

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374844

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João, domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário.

Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o

Alternativa A:
do município de Aracaju – SE, local do domicílio da inventariante, única filha do falecido.
Alternativa B:
do município de Fortaleza – CE, local do óbito de João.
Alternativa C:
do município de São Paulo – SP, local de nascimento de João, uma vez que ele não tinha domicílio certo ao tempo de sua morte.
Alternativa D:
de Brasília – DF exclusivamente, pois é lá que se situa a maioria dos bens imóveis deixados por João.
Alternativa E:
do município de Salvador – BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança.

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