Questão
ID 3374843Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
De acordo com o Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: