Questão 3374841

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374841

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Auxílio Direto (Ou Assistência Direta)

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura


Pelo Código de Processo Civil, Art. 30, além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:

I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso.

II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira.

III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3374841
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