Questão 3374820

Considerando o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e suas alterações posteriores, e o entendimento dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

( ) O juiz nomeará curador especial ao réu preso, independentemente de revelia, bem como ao réu intimado por edital ou com hora certa, ainda que tenha constituído advogado.

( ) O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador, jamais por meio de Associação de Representação de Municípios, mesmo quando expressamente autorizada.

( ) Para o Supremo Tribunal Federal, o prazo em dobro é prerrogativa concedida, sem exclusividade, aos defensores públicos, posto que extensível aos beneficiários da justiça gratuita, assistidos por advogados dativos ou pro bono.

( ) A ausência injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte contrária, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual, mostrando-se proporcional a restrição do benefício de gratuidade de justiça nessa hipótese.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é