Questão 3374808

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374808

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Forma de Alegação da Incompetência

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Câmara Municipal de Curionópolis

Sobre a competência, conforme o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Determina-se a competência no momento da citação do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Alternativa B:
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
Alternativa C:
A incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação e a incompetência relativa só poderá ser alegada em exceção de incompetência.
Alternativa D:
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
Alternativa E:
A incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.