Questão
ID 3374795Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cabimento
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
A regulação das medidas cautelares típicas, existentes no Código de Processo Civil de 1973, foi extinta, sendo substituída por modelo mais simples e, ao mesmo tempo, mais amplo na perspectiva de tutela ao jurisdicionado. Nesse contexto, o procedimento de produção antecipada da prova, regulado nos artigos 381 a 383 no Código de Processo Civil,