Questão 3374793

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374793

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Processuais por Meio Eletrônico

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Com relação a atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.

Alternativa A:
Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Alternativa B:
Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial.
Alternativa C:
Os despachos, as decisões e as sentenças devem ser redigidos, datados e assinados manualmente pelos juízes.
Alternativa D:
Os atos processuais de citação, intimação e penhora deverão ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
Alternativa E:
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.