Questão 3374785

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374785

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 186, CPC

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Assinale a alternativa incorreta em relação à Defensoria Pública no processo civil brasileiro.

Alternativa A:
De ofício, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.
Alternativa B:
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. O mesmo se aplica aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito em razão de convênios firmados com a Defensoria.
Alternativa C:
Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para a Defensoria Pública.
Alternativa D:
O membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Alternativa E:
O prazo para a Defensoria tem início com a intimação pessoal do defensor público.