Questão 3374784

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374784

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o Juiz competente tem legitimidade para fazê-lo.” (THEODORO JR.). No que concerne às regras de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu.
Alternativa B:
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
Alternativa C:
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
Alternativa D:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta no foro no qual a coisa se encontra.
Alternativa E:
Para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu.

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Questão 3374784

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