Questão 3374776

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374776

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina

De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC?

Alternativa A:
Não. Só o Prefeito Municipal é que pode.
Alternativa B:
Sim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
Alternativa C:
Não, pois depende da presença do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
Sim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.
Alternativa E:
Não, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.

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