Questão 3374761

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374761

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo

Alternativa A:
identificar quotas societárias que a pessoa jurídica devedora detenha em outra sociedade e permitir que a execução recaia sobre elas.
Alternativa B:
permitir a expropriação do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas contraídas por seus sócios.
Alternativa C:
perseguir, nas ações propostas contra os entes públicos, o patrimônio do gestor público que tenha ocasionado dano ao erário.
Alternativa D:
identificar os bens do devedor que se encontrem em nome de terceiros e permitir que a execução recaia sobre eles
Alternativa E:
promover a expropriação do patrimônio do cônjuge do devedor.