Questão 3374749

Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.

A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.

A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.

O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.

A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.