Questão 3374745

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374745

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o meio pelo qual se tenta viabilizar a satisfação do crédito em face dos sócios da empresa.

De acordo com o disposto na CLT e no CPC, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória.
Alternativa B:
O ordenamento jurídico brasileiro não admite o IDPJ inverso.
Alternativa C:
Caso o IDPJ seja requerido numa execução trabalhista não haverá suspensão do processo.
Alternativa D:
Para recorrer da decisão de um IDPJ manejado na fase executória é necessário garantir o juízo.
Alternativa E:
Mesmo que a parte esteja assistida por advogado, o juiz pode instaurar o IDPJ de ofício visando à satisfação da execução.

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