Questão
ID 3374739Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Contraditório, Audiência de Justificação e Liminar
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeirante
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo em casos de: