Questão 3374735

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374735

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Não Realização da Audiência

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: ELETROCAR - Carazinho

Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Houve equívoco do magistrado, sendo caso de interposição de embargos de declaração.
Alternativa B:
Houve equívoco do magistrado, mas como o ato de designação da audiência não é passível de recurso, basta que as partes o ignorem, deixando de comparecer.
Alternativa C:
O magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do Código de Processo Civil sobre o referido ato.
Alternativa D:
Se não houver interesse na audiência, a demandada poderá se manifestar neste sentido até a data designada para a realização do ato, o qual, então, será cancelado.
Alternativa E:
Se houver interesse na audiência, a demandada deverá se manifestar neste sentido até a data designada para a designação do ato.

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