Questão 3374721

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374721

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Expansivo e Confinamento das Nulidades

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguintes assertivas:

I. A nulidade de um ato só gera a nulidade dos atos posteriores, não dos anteriores.

II. Só serão atingidos os atos posteriores que sejam dependentes daquele cuja nulidade foi declarada.

III. A nulidade de um ato ou de uma parte do processo não afetará os atos ou partes que sejam deles independentes. Daí, ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos serão atingidos (arts. 281 e 282 do CPC).

Diante disso, é correto afirmar:

Alternativas da questão 3374721
Pular para o conteúdo principal